Depois de ser coisificada com a violação, a vítima vê ser-lhe negada uma segunda vez o direito de decidir sobre si mesma, para satisfazer a ânsia colectiva de punição do agressor.

O caso reforça que os princípios de reconhecimento mútuo e cooperação judicial, pilares da União Europeia, não podem se ...

Ao completar 20 anos de advocacia penal, a Massud, Sarcedo e Andrade Sociedade de Advogados acaba de anunciar a entrada de ...

Ana Rita Carvalho e Margarida Barahona vão reforçar as equipas de fiscal e penal respectivamente da MFA Legal.

A Lei de Licitações trouxe uma mudança aparentemente técnica que pode ter consequências devastadoras para o Direito Penal ...